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Direito imobiliário

MINISTRO DETERMINA DEVOLUÇÃO DE 90% DO VALOR DE IMÓVEL A COMPRADOR
10 de março, 2016 • paivanunes
CONSTRUTORA CONDENADA A PAGAR R$ 20 MIL POR DESCUMPRIR CONTRATO
7 de março, 2016 • paivanunes
INCORPORADORA TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO A CONSUMIDOR
2 de março, 2016 • paivanunes
PROJETO TORNA IMPENHORÁVEL IMÓVEL FAMILIAR DE ATÉ 80 MIL.
25 de fevereiro, 2016 • paivanunes
LOCATÁRIO DEVERÁ PAGAR MULTA POR ENTREGAR IMÓVEL FORA DO PRAZO DO CONTRATO
24 de fevereiro, 2016 • paivanunes
TJRJ DETERMINA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS EM CONDOMÍNIOS EM BÚZIOS.
23 de fevereiro, 2016 • paivanunes
AQUISIÇÃO DE BEM POR MENOR INCAPAZ – NECESSIDADE DE ALVARÁ JUDICIAL.
27 de janeiro, 2016 • paivanunes
STJ jULGARÁ VALIDADE DA COBRANÇA DA CORRETAGEM E PODE OBRIGAR EMPRESAS A DEVOLVER MONTANTE BILIONÁRIO.
18 de janeiro, 2016 • paivanunes
AVERBAR CONSTRUÇÃO SÓ COM DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI.
8 de janeiro, 2016 • paivanunes
ENTENDENDO A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS.
17 de dezembro, 2015 • paivanunes
CONSTRUTORA TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE POR VÍCIOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL
14 de dezembro, 2015 • paivanunes
ABC DA VIDA EM CONDOMÍNIO, O SINDICO.
18 de novembro, 2015 • paivanunes
REFORMA EM APARTAMENTO QUE MUDA FACHADA DO PRÉDIO PRECISA DA PERMISSÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS.
16 de novembro, 2015 • paivanunes
VIÚVO É HERDEIRO NECESSÁRIO DA MULHER NO CASAMENTO COM SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS.
13 de novembro, 2015 • paivanunes
SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
20 de outubro, 2015 • paivanunes
IMÓVEL NA PLANTA SEM REGISTRO É CRIME.
14 de outubro, 2015 • paivanunes
IMPORTANTE ART. 139 – LEI 13097 DE 19/01/2015.
28 de setembro, 2015 • paivanunes
É VÁLIDO CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO.
25 de setembro, 2015 • paivanunes
E SE O CÔNJUGE SE RECUSAR A ASSINAR A VENDA DO IMÓVEL ? O QUE FAZER ?
24 de setembro, 2015 • paivanunes
INCC, IGP-M, TR E TAXA DE JUROS. EM QUAIS SITUAÇÕES ELES SÃO COBRADOS?
23 de setembro, 2015 • paivanunes
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