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A Usucapião (Judicial ou Extrajudicial) é o instrumento jurídico definitivo para transformar a posse mansa e pacífica em propriedade plena, protegendo o seu acervo patrimonial contra credores e disputas sucessórias.
O famoso "contrato de gaveta" não blinda o seu imóvel. Manter o patrimônio irregular não é apenas uma pendência burocrática; é uma exposição contínua a riscos jurídicos severos.
Se o nome do antigo proprietário ainda consta na matrícula, o seu imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para pagar dívidas trabalhistas ou fiscais dele.
Imóveis não regularizados sofrem uma desvalorização de até 40% no mercado imobiliário e não podem ser alienados através de financiamento bancário.
Na sua falta, seus herdeiros não poderão realizar o inventário formal do bem, gerando um impasse jurídico complexo, caro e desgastante para a família.
A lei brasileira exige diferentes requisitos conforme a natureza da posse. Analisamos detalhadamente a sua situação para definir o caminho mais rápido e seguro perante os Cartórios ou os Tribunais.
Feita diretamente no Cartório de Notas e Registro de Imóveis, sem depender de juiz. É a via mais ágil, ideal quando não há litígio e os confinantes (vizinhos) e antigos donos não se opõem à regularização.
Para quem tem "Justo Título" (ex: contrato de compra e venda não levado a registro) e age de boa-fé. O prazo normal é de 10 anos, mas cai para 5 anos se o imóvel for moradia ou tiver investimentos do possuidor.
Modalidade que não exige nenhum título ou comprovação de boa-fé, sendo amparada unicamente pelo longo tempo de posse mansa e pacífica. O prazo é de 15 anos, reduzindo para 10 anos se o local for sua moradia habitual.
Voltada à função social, para quem tem área urbana de até 250m² ou área rural de até 50 hectares. O prazo exigido é bem menor, desde que a pessoa o utilize para sua própria moradia ou de sua família e não tenha outro imóvel.
Há mais de 20 anos os profissionais da Paiva Nunes ajudam pessoas e empresas a resolver conflitos e tomar decisões seguras no mercado imobiliário, com rigor técnico, experiência prática e estratégia.
Com base no Sul do Brasil, atendemos clientes em todo o país com o mesmo padrão de qualidade do atendimento na nossa sede, presencialmente quando necessário e, na maioria dos casos, de forma 100% digital.
Nossa atuação vai além da resolução de problemas. Trabalhamos de forma preventiva, antecipando riscos e estruturando soluções que tragam estabilidade jurídica e segurança patrimonial. Seja para organizar um negócio imobiliário, regularizar um imóvel ou planejar a sucessão familiar, você terá orientação prática, clara e focada em resultados.
A regularização do seu imóvel começa com um diagnóstico jurídico aprofundado. Entenda nossas etapas de validação:
"Atendimento extremamente rápido, claro e profissional. Os advogados foram muito atenciosos e me deram segurança..."
"Desde o primeiro contato, fui atendida com atenção, cordialmente e alto nível de profissionalismo. Recomendo!"
"Atendimento personalizado, nível de conhecimento e resultados positivos! Profissionais de alto gabarito com larga experiência."
"Deixo aqui registrado uma referência elogiosa aos serviços prestados pautados na transparência, competência e sigilo."
"Dr. Rafael é muito solícito e didático. Paciente para explicar detalhes, claro nas respostas, demonstra altíssima competência."
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Defendendo seus direitos reais.