Comprou na Planta e a
Construtora Atrasou a Entrega?
Você pagou as parcelas em dia, mas a chave não chega. A partir de determinado prazo, a lei coloca a responsabilidade sobre a construtora — e abre a você o direito de cancelar o contrato com devolução dos valores ou receber indenização pelo atraso. Faça uma análise jurídica gratuita do seu contrato.
Sinais de que Seus
Direitos Foram Violados
Se qualquer uma destas situações aconteceu com você, vale a pena entender o que a lei garante antes de continuar pagando.
O prazo de entrega do contrato já passou — e a tolerância de 180 dias também venceu.
A construtora empurra a data de entrega para frente, sem previsão concreta e confiável.
Você paga aluguel e parcela ao mesmo tempo, esperando por um imóvel que não sai.
Cobraram corretagem em separado do preço do imóvel, muitas vezes na casa dos milhares.
Ao tentar cancelar, disseram que você perderia metade (50%) do que já pagou.
Surgiram dúvidas se a obra realmente será concluída como foi vendida.
O Sonho da Casa Própria
Virou Prejuízo
O atraso na entrega não é só um transtorno. Ele gera perdas financeiras concretas — e a lei reconhece cada uma delas.
Dinheiro Parado e Desvalorizado
Você já investiu boa parte do valor, mas segue sem o imóvel e sem poder usar esse dinheiro. Enquanto isso, os custos de moradia continuam correndo.
Corretagem Cobrada à Parte
Valores de corretagem destacados do preço do imóvel. Quando o contrato é desfeito por atraso da construtora, essa quantia deve ser devolvida — entendimento firmado pelo STJ.
Cláusula de Retenção de 50%
Contratos que ameaçam reter metade do valor pago. Mas quando o atraso é culpa da construtora, essa lógica se inverte: a devolução tende a ser integral.
Atraso de Obra
Gera Direitos a Você
A Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência recente do STJ definem o que pode ser exigido quando a construtora ultrapassa o prazo de entrega. Os caminhos mais comuns são estes:
A lei admite um atraso de até 180 dias corridos, se previsto em contrato. Cláusulas que tentam ampliar esse prazo são consideradas nulas.
Ultrapassada a tolerância por culpa da construtora, o comprador pode desfazer o contrato e receber 100% dos valores pagos, de forma imediata e em parcela única (Súmula 543 do STJ).
Quando o contrato é desfeito por atraso na entrega, a construtora deve devolver também a comissão de corretagem — decisão do STJ com efeito obrigatório em todo o país (Tema 1099, 2025).
Se preferir manter a compra e aguardar a entrega, é possível exigir indenização mensal de 1% sobre o valor pago, por cada mês de atraso, além de correção monetária.
Envie Seu Contrato pelo WhatsApp
Nossa equipe faz a leitura completa do seu contrato e aponta, com clareza, quais direitos se aplicam ao seu caso — sem custo e sem compromisso.
- Leitura das cláusulas de prazo e tolerância
- Verificação da corretagem cobrada à parte
- Análise da cláusula de retenção
- Comparativo: rescisão x indenização
- Orientação clara sobre os próximos passos
Como Funciona
a Análise do Seu Caso
Contato
Você fala com a equipe pelo WhatsApp e relata brevemente a situação do seu imóvel.
Envio do Contrato
Envia uma cópia do contrato e dos comprovantes de pagamento, com total sigilo.
Análise Gratuita
Lemos as cláusulas relevantes e identificamos os direitos aplicáveis ao seu caso.
Orientação
Você recebe um panorama claro dos caminhos possíveis, sem qualquer compromisso.
O que Dizem Nossos Clientes
"Atendimento extremamente rápido, claro e profissional. Os advogados foram muito atenciosos, explicaram tudo com paciência e me deram segurança em um momento de muita preocupação. Recomendo demais pelo comprometimento e agilidade."
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Perguntas
Frequentes
Reunimos as dúvidas mais comuns de quem comprou na planta e enfrenta atraso na entrega. Se a sua não estiver aqui, fale com a equipe pelo WhatsApp.
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Cada mês de atraso é mais uma parcela paga por um imóvel que ainda não é seu. Uma análise gratuita do contrato mostra, sem compromisso, exatamente o que você pode exigir.