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Assessoria especializada para síndicos profissionais e moradores, administradoras, condôminos e conselheiros. Da prevenção de passivos à recuperação de receitas, protegemos o patrimônio coletivo e individual com estratégia, técnica e proximidade.
O ecossistema condominial envolve diferentes figuras com responsabilidades e direitos específicos. Nossa assessoria cobre todas elas.
Blindagem da responsabilidade civil e criminal prevista nos arts. 1.348 a 1.350 do Código Civil. Suporte para decisões complexas do dia a dia.
Parceria jurídica independente para orientar a gestão operacional sem incorrer na prática vedada de exercício ilegal da advocacia (Lei 8.906/94, art. 1º).
Defesa de direitos individuais: cobrança indevida, multas abusivas, restrição de uso de área comum, conflitos de vizinhança e assembleias irregulares.
Orientação sobre atribuições legais do conselho fiscal, limites de atuação, análise de prestação de contas e responsabilidade solidária com o síndico.
A complexidade da legislação condominial (Código Civil, arts. 1.331 a 1.358-A, CLT, CDC e normas municipais) cria armadilhas para quem administra sem respaldo jurídico especializado. O risco atinge não só o caixa do condomínio, mas o patrimônio pessoal do gestor.
A cota condominial é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, X). Sem uma estratégia profissional de cobrança — da notificação extrajudicial à execução com penhora do imóvel — o condomínio perde receita e os adimplentes arcam com a diferença.
Base legal: CC art. 1.336, I • CPC art. 784, XO condomínio que contrata terceirizadas (portaria, limpeza, manutenção) responde subsidiariamente por verbas trabalhistas não pagas pela prestadora. Se a empresa falir, o condomínio paga a integralidade da condenação na Justiça do Trabalho.
Base legal: Súmula 331, IV do TSTNormas que não preveem temas como locação por aplicativos (Airbnb), assembleias virtuais (Lei 14.309/22), pets em áreas comuns e veículos elétricos geram multas anuláveis, decisões nulas e ações contra a gestão.
Base legal: CC arts. 1.333 a 1.334 • Lei 14.309/22O síndico pode responder civil e criminalmente por omissão na gestão: não cobrar inadimplentes, negligenciar manutenção predial, deixar de prestar contas. O patrimônio pessoal fica exposto a penhora judicial.
Base legal: CC arts. 1.348 e 1.350 • CP art. 168 (apropriação indébita)Da prevenção diária ao contencioso complexo, cobrimos todas as frentes jurídicas que a vida condominial exige — com foco em resultado financeiro e segurança institucional.
Esteira completa de recuperação: notificação extrajudicial, protesto de boleto em cartório, execução do título executivo (CPC, art. 784, X) e pedido de penhora e leilão do imóvel devedor, incluindo o bem de família (CC, art. 1.715).
Recuperação de ReceitaAdequação integral da Convenção Condominial ao Código Civil vigente, à Lei 14.309/22 (assembleias virtuais) e às novas demandas: locação por aplicativo, estações de recarga elétrica, pets, entregas por delivery e áreas de coworking.
Compliance CondominialRevisão de todos os contratos com fornecedores e prestadores de serviço (portaria, limpeza, elevadores, seguro). Análise de cláusulas abusivas, multas rescisórias e compliance trabalhista da terceirizada (certidões, FGTS, folha).
Prevenção de PassivosPresença de advogado especialista nas assembleias ordinárias e extraordinárias. Garantia de quórum legal (CC, art. 1.352/1.353), mediação de debates, redação de atas blindadas contra anulação judicial e orientação sobre votação de temas sensíveis.
Segurança InstitucionalRepresentação judicial e extrajudicial do condomínio em ações cíveis (danos materiais, infiltrações, responsabilidade civil), trabalhistas e de vizinhança. Mediação como alternativa mais rápida e econômica ao litígio.
Defesa e ResoluçãoCanal direto de atendimento para síndico, conselho e administradora. Pareceres jurídicos fundamentados sobre aplicação de multas, aprovação de obras, contratações, prestação de contas e conflitos entre unidades.
Suporte ContínuoInstituição formal de condomínio edilício, registro de convenção no Cartório de Imóveis, desmembramento de unidades e averbação de áreas comuns. Assessoria completa para novos empreendimentos e condomínios irregulares.
RegularizaçãoAtuação individual para moradores que sofreram cobranças indevidas, multas sem direito de defesa, restrição abusiva de acesso a áreas comuns ou assembleias viciadas. Proteção dos direitos previstos no art. 1.335 do CC.
Direito IndividualParecer jurídico sobre aprovação de obras (quórum de 2/3 ou maioria simples), análise de responsabilidade por danos estruturais, acompanhamento da NBR 16.280 (reformas em edificações) e relação com construtoras na garantia legal.
Engenharia LegalAnálise completa da situação jurídica do condomínio: convenção, contratos, passivos pendentes e pontos de vulnerabilidade.
Elaboração de um plano de ação personalizado com prioridades claras: o que corrigir, o que prevenir e o que cobrar.
Implementação das medidas jurídicas: atualização de documentos, auditoria de contratos, ações de cobrança e defesas.
Consultoria contínua via WhatsApp e e-mail. Presença em assembleias, pareceres sob demanda e relatórios periódicos.
A Paiva Nunes Sociedade de Advogados consolidou-se como referência em Direito Condominial e Imobiliário, oferecendo assessoria de resultados para todos os agentes do ecossistema condominial — do síndico ao condômino, da administradora ao conselheiro.
Acreditamos que cada condomínio é uma "pequena cidade" com legislação interna (convenção e regimento), orçamento próprio, obrigações trabalhistas, fiscais e civis. Tratar essa complexidade com modelos genéricos é receita para litígio. Nossa abordagem é artesanal: estudamos a realidade de cada cliente antes de recomendar qualquer medida.
Do contencioso à consultoria diária, da auditoria de contratos à presença em assembleias acaloradas — somos o departamento jurídico que o condomínio precisa, mas não tem como manter internamente.
A assessoria vai muito além do contencioso. Conheça os fundamentos do nosso trabalho:
Conheça os principais marcos legais que regulam a vida condominial e que fundamentam a nossa atuação.
O núcleo do Direito Condominial brasileiro. Define direitos e deveres de condôminos, competências do síndico, regras de assembleia, quóruns de votação e responsabilidades sobre áreas comuns.
Regulamentou definitivamente as assembleias condominiais por meios virtuais, incluindo regras de convocação, quórum, votação digital e a validade jurídica das deliberações tomadas à distância.
Estabelece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço (o condomínio) pelas obrigações trabalhistas da empresa terceirizada, caso esta descumpra encargos como FGTS, férias e verbas rescisórias.
"Atendimento extremamente rápido, claro e profissional. Nos forneceram total respaldo durante uma fase complexa de gestão no condomínio. Recomendo fortemente."
"A condução do escritório trouxe segurança institucional para a nossa administração. Estão sempre prontos para nos auxiliar em assembleias e tirar dúvidas rápidas."
"O nível de conhecimento processual da banca é notável. Profissionais de alta capacidade com larga experiência na recuperação de cotas atrasadas. Serviço impecável."
"Registro minha deferência aos serviços prestados, caracterizados por plena transparência normativa, competência técnica e resolução rápida de conflitos internos."
"A equipe evidenciou excelência dogmática, elucidando com objetividade os trâmites legais. A clareza na exposição dos riscos em contratos terceirizados foi fundamental."
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Artigos, pareceres e orientações sobre Direito Condominial e Imobiliário. Informação jurídica acessível para quem administra e vive em condomínio.
Carregando artigos do Blog Paiva Nunes...
As perguntas mais recorrentes de síndicos, condôminos, administradoras e conselheiros sobre os limites legais e as responsabilidades na gestão condominial.
Tirar uma DúvidaSeja você síndico, condômino, administradora ou conselheiro — evite passivos, recupere receitas e tome decisões com segurança jurídica. Agende uma conversa e receba um diagnóstico gratuito da situação do seu condomínio.
Defendendo seus direitos reais.