Seja por amizade ou laços familiares, ser fiador de um contrato de locação é uma prova de confiança. No entanto, quando o aluguel atrasa e as cobranças começam a chegar, uma dúvida cruel assombra quem emprestou seu nome como garantia: “A imobiliária pode me cobrar antes mesmo de processar o inquilino?”
A resposta curta e direta é: Sim, na grande maioria das vezes. Vamos entender o porquê dessa regra e como ela funciona na prática dos contratos imobiliários.
Como Funciona a Cobrança na Prática?
Pela regra geral do Código Civil Brasileiro (Art. 827), o fiador tem o chamado Benefício de Ordem. Isso significa que ele teria o direito de exigir que, em caso de inadimplência, os bens do devedor principal (o inquilino) fossem executados e cobrados primeiro.
Porém, a realidade do mercado imobiliário é outra. O próprio Código Civil (Art. 828) estabelece que esse benefício deixa de existir se o fiador renunciar a ele no contrato, tornando-se o que chamamos de “devedor solidário”.
Quase 100% dos contratos de locação atuais trazem uma cláusula específica de renúncia ao benefício de ordem. Ao assinar como fiador solidário, você passa a estar no mesmo patamar de obrigação do inquilino. Para a lei, é como se a dívida fosse igualmente sua, permitindo que o locador direcione a cobrança — e até mesmo ações judiciais que podem resultar na penhora de bens — diretamente a você, desde o primeiro dia de atraso.
O Que Fazer?
Se você foi convidado para ser fiador ou já assinou um contrato e está enfrentando problemas de cobrança, algumas medidas são fundamentais:
- Antes de assinar: Leia o contrato com máxima atenção. Se houver o termo “devedor solidário” ou “renúncia ao benefício de ordem (Art. 827 do Código Civil)”, saiba que o seu patrimônio está em risco direto em caso de inadimplência do inquilino.
- Acompanhe a locação: Não seja um fiador ausente. Mantenha contato com o inquilino para garantir que os pagamentos (aluguel, condomínio e IPTU) estão em dia, evitando ser pego de surpresa por uma execução judicial.
- Busque Assessoria Jurídica: Se você já está sendo cobrado ou se o contrato possui cláusulas abusivas, um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para analisar o caso, verificar se a cobrança está sendo feita de forma regular ou até mesmo auxiliar no processo de exoneração da fiança (que possui regras e prazos bem específicos na lei).
Sobre a Paiva Nunes Advocacia
A Paiva Nunes Advocacia é um escritório especializado e referência nacional em Direito Imobiliário, reconhecido pelo prestigiado Anuário Análise Advocacia. Sob a liderança do nosso CEO, Dr. Rafael Paiva Nunes, atuamos de forma incisiva na análise e elaboração de contratos de locação, distratos, regularização de imóveis e resolução de conflitos locatícios.
Se você é locador, inquilino ou fiador e precisa de segurança jurídica para blindar seu patrimônio ou resolver um problema de cobrança, nossa equipe está pronta para oferecer a melhor estratégia legal para o seu caso.
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