Os 5 principais erros na usucapião extrajudicial – uma análise jurídica aprofundada

A usucapião extrajudicial tem se consolidado como uma alternativa eficaz para a regularização de imóveis, permitindo a aquisição originária da propriedade sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. No entanto, erros comuns no processo podem comprometer seu sucesso. A seguir, destacamos os cinco principais equívocos identificados na prática jurídica.

1. Instrução inadequada do pedido

A falta de documentos essenciais ou a apresentação de provas insuficientes são erros recorrentes. É fundamental que o requerente apresente toda a documentação necessária, incluindo certidões negativas, planta do imóvel e comprovantes de posse, para evitar o indeferimento do pedido.

2. Falta de análise prévia da viabilidade

Antes de iniciar o processo, é imprescindível verificar se o imóvel atende aos requisitos legais para a usucapião. A ausência dessa análise pode resultar em perda de tempo e recursos, além de prejudicar a confiança do cliente.

3. Desconhecimento das normas técnicas

A usucapião extrajudicial exige o cumprimento de normas técnicas específicas, como as estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O não atendimento a essas normas pode levar ao indeferimento do pedido.

4. Falta de notificação aos confrontantes

A legislação exige que os confrontantes do imóvel sejam notificados sobre o processo de usucapião. A omissão dessa notificação pode resultar em nulidade do processo e perda de tempo e recursos.

5. Desconsideração da função social da propriedade

A usucapião extrajudicial deve observar a função social da propriedade, conforme previsto na Constituição Federal. Ignorar esse princípio pode comprometer a legitimidade do pedido e resultar em sua rejeição.

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