Direito Imobiliário

Preso a Uma Cota de Resort
que se Tornou um
Pesadelo Financeiro?

Descubra como a Lei do Distrato e o Código de Defesa do Consumidor protegem o seu patrimônio. Cancele sua multipropriedade ou time sharing, interrompa as cobranças abusivas e recupere o valor investido — tudo dentro da lei.

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A Ilusão x A Realidade

O que Venderam como Sonho
Virou uma Armadilha

Taxas que nunca param de subir, férias impossíveis de usar e contratos cheios de cláusulas abusivas. Você não está sozinho.

01

Condomínios com Reajustes Abusivos

Taxas de manutenção que crescem ano a ano de forma desproporcional, tornando a posse da cota financeiramente insustentável — mesmo sem usar o imóvel.

02

Férias que Nunca Acontecem

O sistema de intercâmbio raramente funciona na prática. Quando você tenta reservar, nunca há disponibilidade nas datas desejadas. O produto prometido simplesmente não existe.

03

Multas Confiscatórias no Cancelamento

Ao tentar cancelar, a incorporadora ameaça reter 50%, 70% ou até mais do valor pago. Essa retenção é ilegal. Os tribunais limitam a taxa entre 10% e 25%.

O que a Lei Garante

A Lei do Distrato e o CDC
Estão do Seu Lado

A Lei do Distrato e o Código de Defesa do Consumidor oferecem garantias sólidas para o consumidor rescindir o contrato de multipropriedade ou time sharing e recuperar seus valores investidos.

Arrependimento em 7 dias

Rescisão imediata com devolução integral de 100% dos valores pagos, sem qualquer penalidade.

Atraso ou Irregularidade na Obra

Se o resort atrasar ou não cumprir o prometido, você tem direito a receber tudo de volta com multas e correção monetária.

Retenção Abusiva é Ilegal

Os tribunais limitam a retenção a um teto justo, geralmente entre 10% e 25% — independente do que diz o contrato.

Proteção Contra Negativação

Mesmo inadimplente, você pode obter tutela judicial para suspender cobranças e bloquear a inclusão do seu nome em cadastros de inadimplência.

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Envie seu contrato e nossa equipe faz uma análise completa, identificando todos os seus direitos — sem custo e sem compromisso.

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O que Dizem Nossos Clientes

+150 avaliações ★★★★★ 4,8 / 5 no Google
★★★★★

"Atendimento extremamente rápido, claro e profissional. Os advogados foram muito atenciosos, explicaram tudo com paciência e me deram segurança em um momento de muita preocupação. Recomendo demais pelo comprometimento e agilidade."

GI
Gisele
Avaliação verificada — Google ★★★★★
★★★★★

"Desde o primeiro contato, fui atendida com atenção, cordialmente e alto nível de profissionalismo. Recomendo!"

LB
Luana Bolico Pletz Dias
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★★★★★

"Atendimento personalizado, nível de conhecimento e resultados positivos em demandas em trânsito julgado! Profissionais de alto gabarito com larga experiência. Super recomendo como cliente!"

AR
Asil Roseli
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★★★★★

"Deixo aqui registrado uma referência elogiosa ao Dr. Rafael Paiva Nunes pelos serviços prestados pautados na transparência aliada à seriedade, competência, compromisso com prazos, empatia e sigilo das informações."

MN
Marcio Nicoloso
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★★★★★

"Dr. Rafael é muito solícito e didático. Paciente para explicar detalhes. Atencioso com as perguntas e claro nas respostas, o que demonstra altíssima competência."

RG
Rodrigo Leventi Guimaraes
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★★★★★

"Doutor Paiva e sua equipe: profissionais excelentes e atenciosos. Fazem de tudo para resolver o problema da gente. Estava sem esperança em um processo imobiliário e eles visualizaram a injustiça que estava sendo cometida contra mim. Nota de milhões!"

IS
I S
Avaliação verificada — Google ★★★★★
★★★★★

"Atendimento maravilhoso!! Impecável!! Me acolheram super bem, tiveram paciência com meu nervosismo e esclareceram todas as minhas dúvidas referente ao meu financiamento bancário! Literalmente me salvaram! A melhor equipe de advogados da região!!"

JE
Jéssica
Avaliação verificada — Google ★★★★★
★★★★★

"O Dr. Rafael Nunes e sua equipe demonstraram profissionalismo exemplar, oferecendo um atendimento personalizado e eficiente. Sem dúvida, uma escolha acertada para quem busca resultados sólidos e acompanhamento jurídico de alta qualidade."

GN
Guilherme Nunes
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★★★★★

"Muito felizes minhas experiências com o atendimento do escritório. Sempre muito transparentes, lúcidos, éticos e pacientes — e em especial evoluídos estrategistas em nome da solução mais adequada para a causa."

FB
Frederico Becker
Avaliação verificada — Google ★★★★★
★★★★★

"Fui muito bem recebido pelo Dr. Rafael e sua equipe. Por menor que fosse a minha causa, não houve desdém em nenhum momento. Fiquei muito satisfeito com as orientações e certamente irei entrar em contato novamente quando for necessário."

LH
Leandro Haruki
Avaliação verificada — Google ★★★★★
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"Atendimento extremamente rápido, claro e profissional. Os advogados foram muito atenciosos, explicaram tudo com paciência e me deram segurança em um momento de muita preocupação. Recomendo demais!"

GI
Gisele
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"Desde o primeiro contato, fui atendida com atenção, cordialmente e alto nível de profissionalismo. Recomendo!"

LB
Luana Bolico Pletz Dias
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"Dr. Rafael é muito solícito e didático. Paciente para explicar detalhes. Atencioso com as perguntas e claro nas respostas, o que demonstra altíssima competência."

RG
Rodrigo Leventi Guimaraes
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"O Dr. Rafael Nunes e sua equipe demonstraram profissionalismo exemplar, oferecendo atendimento personalizado e eficiente. Uma escolha acertada para quem busca resultados sólidos."

GN
Guilherme Nunes
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"Fui muito bem recebido pelo Dr. Rafael e sua equipe. Por menor que fosse a minha causa, não houve desdém em nenhum momento. Fiquei muito satisfeito com as orientações."

LH
Leandro Haruki
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Dúvidas

Perguntas
Frequentes

Cada caso é único. Se sua dúvida não está aqui, nossa equipe responde pelo WhatsApp com agilidade.

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A empresa disse que perco tudo se cancelar. É verdade?
Não. Essa é uma tática de intimidação comum, mas é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato protegem seu patrimônio contra retenções confiscatórias. A lei limita a retenção a um teto justo — geralmente até 25% — garantindo que você recupere a maior parte do que investiu. Nosso papel é exatamente barrar essas cobranças abusivas.
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Parei de pagar as parcelas. Ainda posso cancelar?
Sim, e você deve agir rápido. A inadimplência não retira o seu direito de pedir a rescisão contratual judicialmente. Podemos ainda obter liminares para suspender cobranças e impedir a negativação do seu nome enquanto o caso é resolvido.
Quanto tempo demora o processo de distrato?
Depende do caminho. Via acordo extrajudicial, pode ser resolvido em poucas semanas. Por via judicial, é possível obter liminares para suspender cobranças em poucos dias enquanto o processo principal tramita.
Posso cancelar mesmo tendo usado o resort algumas vezes?
Sim. O uso parcial do resort não elimina o direito ao distrato, especialmente quando a rescisão é motivada por descumprimento contratual da incorporadora, publicidade enganosa ou desequilíbrio financeiro causado pelos reajustes abusivos.
Qual o custo da análise do meu contrato?
A análise inicial é inteiramente gratuita. Enviamos um parecer detalhado com os seus direitos e o valor estimado que você pode recuperar. Só apresentamos proposta de honorários se identificarmos fundamento sólido para atuar no seu caso.
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Paiva Nunes

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