VENDA DE IMÓVEL ALUGADO. O LOCADOR PRECISA NOTIFICAR O LOCATÁRIO?

O locador tem o dever de informar o locatário sobre a venda do imóvel

Nos parece evidente que o locador deve informar ao locatário sobre a venda do imóvel, eis as razões para isso:

Seria muito inconveniente, e ilógico, realizar a venda do imóvel para um terceiro enquanto o contrato com o locatário ainda está vigente, poderia facilmente configurar má-fé do vendedor (locador), comportamento vedado no ordenamento jurídico brasileiro.

A lei assim determina

Muito além do motivo da boa-fé, a lei determina, na hipótese de venda do imóvel locado, que seja oportunizado ao locatário o direito de preferência na compra do imóvel, ou seja, existindo duas ofertas pelo imóvel, uma de um terceiro e outra do locatário, prevalece a do locatário.

Para esse direito de preferência poder ser exercido pelo locatário, este deve ser previamente notificado. A notificação pode ser judicial, extrajudicial ou por outro meio que dê a “ciência inequívoca” da venda, nos termos do artigo 27 da lei 8.245. Após ter notificado o locatário, este terá o prazo de trinta dias para responder e realizar a sua proposta pelo imóvel.

E SE A VENDA DO IMÓVEL JÁ ESTAVA CERTA?

Na hipótese de venda (ou qualquer outra forma de alienação) do imóvel durante o contrato de locação, o adquirente poderá denunciar o contrato de locação, momento em que o locatário terá o prazo de noventa dias para desocupar o imóvel.

Ressaltamos que o adquirente também possui noventa dias, a contar a partir da data do registro da venda do imóvel (importância da escritura pública), presumindo que, se após este prazo o adquirente não denunciar o contrato de locação, concorda com a manutenção do contrato.

A Paiva Nunes recomenda que o locador sempre observe os requisitos que a lei e a boa-fé determinam, pois, eventuais sanções poderão causar prejuízos significativos. Inclusive, em alguns casos, oportunizar o direito de preferência ao locatário pode significar receber uma proposta muito mais vantajosa.

Dúvidas: contato@paivanunesadvogados.com.br