Proposta aprovada: Advogado poderá intermediar compra, venda e aluguel – o que muda para corretores e imobiliárias?

Recentemente, o PL 4.069/2024 foi aprovado, autorizando advogados a intermediar transações imobiliárias — compravenda e locação — algo antes restrito aos corretores. Quais serão os efeitos dessa mudança para corretores e imobiliárias?

1. O que o PL propõe

O projeto permite que o advogado atue como corretor, desde que observe os requisitos técnicos. O objetivo é ampliar o escopo de atuação, conferindo maior segurança jurídica ao negócio.

2. Impactos para corretores e imobiliárias

• Mais concorrência: atuação direta de advogados no mercado, inclusive na captação de clientes
  
• Valorização da assessoria jurídica: a presença do advogado pode reduzir riscos associando segurança jurídica à transação
  
• Necessidade de integração: corretores e imobiliárias podem se unir a escritórios para oferecer serviços completos
  

3. Vantagens para o cliente final

• Contrato redigido por profissional habilitado
  
• Assessoria jurídica completa, reduzindo riscos futuros
  
• Mais segurança em caso de litígio
  

4. Cuidados práticos

• Corretores devem buscar parcerias e formar rede com advogados especializados
  
• Imobiliárias podem oferecer assessoria jurídica ou contratar advogados como consultores internos
  
• Acordos de comissão devem prever a participação do advogado na operação
  

5. Recomendações

• Corretor e advogado: formalizem sociedade ou parceria profissional
  
• Imobiliária: revise política de comissionamento, assegure compliance e transparência
  
• Cliente: exija contrato elaborado ou analisado por advogado para maior segurança
  

Conclusão

Com a aprovação do PL 4.069/24, o papel do advogado no mercado imobiliário será expandido, impulsionando a segurança jurídica e exigindo adaptações por parte de corretores e imobiliárias. A integração entre marketing, vendas e assessoria legal se torna caminho estratégico para se destacar no mercado.

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