O que é contrato de comodato de imóvel?

Definido pelo artigo 579 do Código Civil, o comodato funciona como o empréstimo gratuito de coisas não substituíveis. Antes de nos aprofundarmos no assunto, é preciso compreender a diferença entre bem fungível e não fungível.

– fungível: são itens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, quantidade e qualidade;

– não fungível: não podem ser trocados, como no caso de um imóvel, bens personalizados, obras de arte, entre outros.

Este é um acordo firmado entre duas pessoas: o dono legítimo do objeto emprestado, chamado de comodante, e aquele que irá fazer o uso do objeto estabelecido, conhecido por comodatário. Por definição, o comodante cede seu bem ao comodatário sem exigir custos provenientes ao uso.

Porém, é importante que quem recebe o empréstimo reforce os cuidados com a sua manutenção e preservação. Pois, tem o dever de entregá-lo em perfeitas condições a quem fez a cedência ao final do contrato, não podendo substituir o item por dinheiro ou outros bens.

Como o comodante não ganha nada em termos de pagamento, as obrigações legais que existem são só para o comodatário. E são elas:

• Zelar pela conservação daquele bem como se fosse seu: se algo acontecer, irá responder pelo dano na justiça.
• Não poderá usar o bem emprestado fora dos limites do contrato (um imóvel residencial não pode ser utilizado para fins comerciais, por exemplo).
• Se o prazo do contrato não for respeitado, o comodatário passa a pagar um aluguel que será estipulado pelo comodante.
• Se surgir qualquer despesa com o imóvel no tempo do contrato, o valor é de total responsabilidade do comodatário.

O prazo do contrato de comodato é definido entre as partes envolvidas. Se nenhum prazo for estabelecido, ou seja, o contrato é firmado por período indeterminado, assume-se o seguinte: o prazo vai ser o prazo necessário até que aquele bem seja usado, o que deixa esta cláusula muito vaga.

Portanto, é mais seguro que o contrato possua um prazo definido, garantindo que ele não possa ser suspenso apenas por vontade do comodante. Se tiver um prazo no papel, esse prazo deverá ser cumprido por ambas as partes.

Cada situação tem motivos e características específicas, com isso, o suporte de um advogado pode se tornar essencial. Assim, será possível analisar melhor o caso e indicar os melhores caminhos, auxiliando, também, na elaboração do documento, de maneira totalmente personalizada, considerando as necessidades, reduzindo os riscos de que surjam problemas no futuro.