DEFEITOS NO IMÓVEL. O LOCADOR DEVE INDENIZAR O LOCATÁRIO POR EVENTUAL PREJUÍZO?

O Locador responde pelos prejuízos causados ao locatário por vícios ou defeitos no imóvel?

Caso o imóvel apresente algum defeito, como uma infiltração, e este defeito venha a realizar danos aos bens do locatário, deve o locador efetuar o pagamento pelos danos causados.

Para configurar a responsabilidade do locador, deve-se analisar alguns requisitos:

A lei impõe ao locatário a obrigação de informar imediatamente ao locador quando surge algum vício ou defeito, conforme determina o artigo 23, inciso IV, da lei 8.245/91.

Tendo informado o locador, este prontamente deve resolver o vício ou defeito do imóvel, porém, caso for desidioso, todo e qualquer dano que o locatário venha a sofrer deve ser indenizado.

SE NÃO INFORMAR…

Temos então, que se o locatário não informar ou demorar para informar o locador, este não será responsabilizado pelos danos que o locatário veio a sofrer, pois, a desídia foi do locatário que não informou imediatamente após o conhecimento do vício ou defeito. O entendimento é pacífico nos Tribunais brasileiros.

A demora para comunicar o locador pode significar danos extremos tanto ao próprio imóvel quanto aos bens do locatário. Então, na hipótese de demasiada demora do locatário em informar sobre vícios ou defeitos que venham a surgir no imóvel, é possível a transferência da responsabilidade para o locatário.

A Paiva Nunes sugere que o locatário, caso tenha conhecimento de algum vício, informe imediatamente ao locador para que este resolva o problema mais rápido possível, conforme determina a lei.

Dúvidas: contato@paivanunesadvogados.com.br