Cada 10 imóveis urbanos, 4 não estão devidamente regularizados: os riscos de não regularizar seu imóvel

Você sabia que dos cerca de 60 milhões de imóveis urbanos no Brasil, aproximadamente mais de 5 milhões estão em situação irregular — e que isso corresponde a algo como 4 em cada 10 imóveis urbanos não estarem devidamente regularizados?

Essa realidade atinge residências populares, imóveis de médio e alto padrão, e está presente em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Irregularidades frequentes incluem ausência de matrícula individualizada, escritura pública não registrada, averbação de construções ou divergência de metragens.

Por que isso acontece?

Alguns fatores que contribuem para essa situação:

• Custos de registro e escrituras: muitos proprietários deixam de regularizar por considerarem os custos elevados.
• Desinformação: pessoas acham que pagar IPTU ou ter conta de luz em dia já bastam para estar “regular”. Não é assim. O registro no cartório é fundamental.
• Heranças não formalizadas e contratos informais (“contrato de gaveta”).
• Loteamentos ou obras feitas sem alvará ou sem aprovação urbanística que impedem o registro formal.

Quais riscos você corre ao manter imóvel irregular

• Venda dificultada ou inviável
• Sem escritura pública registrada ou matrícula em seu nome, o imóvel é menos atraente no mercado, tende a perder valor e pode haver disputa de propriedade.
• Impossibilidade de financiamento
• Bancos exigem registro regularizado para liberar crédito imobiliário. Imóvel irregular pode ser rejeitado como garantia.
• Problemas em herança, testamento, inventário
• Sem documentação formalizada, herdeiros enfrentam entraves jurídicos para transferir propridade, dividir bens ou provar titularidade.
• Riscos de fraudo, disputas e insegurança jurídica
• Quem não está no registro corre risco de que o imóvel seja vendido por outra pessoa ou que terceiros revendiquem direito com base em registros conflitantes.
• Desvalorização patrimonial
• Imóveis irregulares perdem valor de mercado. Difícil para negociar bem, para atrair compradores, e para conseguir valorização patrimonial.
• Custos de regularização tardia podem ser maiores

Quanto mais tempo passar, mais documentos podem estar faltando, maior será o trabalho jurídico e cartorial, inclusive retificação, averbações, etc.

Como regularizar seu imóvel com segurança

Aqui vão caminhos práticos e jurídicos para sair da irregularidade:

• Verifique se há escritura pública e se ela está registrada no Registro de Imóveis da sua localidade.
• Confirme se a matrícula individualizada do imóvel existe e está atualizada (com proprietário correto, metragens, averbações).
• Se há construções ou reformas não averbadas, providencie a averbação junto ao cartório, com projeto aprovado, alvará ou aprovação municipal se necessário.
• Em casos de contrato de gaveta: buscar registrar escritura ou usar adjudicação compulsória quando o vendedor se recusa a cooperar.
• Use a usucapião extrajudicial ou judicial, se você tem posse baseada nos requisitos legais (posse mansa, pacífica, por tempo etc.).
• Consulte advogado especializado em direito imobiliário para orientar sobre documentos necessários, custos, prazos e implicações legais locais.

Conclusão

Manter um imóvel irregular é mais do que um problema burocrático: é risco real para segurança jurídica, para valor patrimonial, para sua família e para futuros compradores ou herdeiros.

Regularizar o imóvel traz paz de espírito, valorização e evita surpresas desagradáveis. Se você tem dúvidas sobre a regularidade do seu imóvel, entre em contato — o Paiva Nunes Direito Imobiliário está pronto para ajudar a verificar seu caso e traçar o melhor caminho para regularização.

Sobre nós

O Paiva Nunes Direito Imobiliário é um escritório especializado em Direito Imobiliário e de Família, com sedes em Porto Alegre, São Paulo e Florianópolis, atendendo clientes em todo o Brasil.

📩 contato@paivanunes.com.br

🌐 www.paivanunes.com.br